29 jan 2021: qual será a façanha para o Rio Grande entrar nos eixos?
2021: qual será a façanha para o Rio Grande entrar nos eixos?
Controle da pandemia, adesão ao regime de recuperação fiscal e avanço nas reformas serão essenciais para a retomada do RS nesta década
“Sirvam nossas façanhas de modelo à toda Terra”: a nada menos do que isso se propõe o povo gaúcho em seu hino. E, de fato, em vários momentos da história, o Rio Grande do Sul manteve o protagonismo nacional em várias frentes. Porém, nas últimas décadas, parte do brilho se perdeu, com impactos negativos tanto na iniciativa privada como no setor público.
Nesse percurso tortuoso, o ano de 2021 se coloca como uma encruzilhada: para qual direção irá o Estado? Muitas dúvidas se impõem. Ouvidas pela reportagem do projeto “A Voz do Interior”, diversas lideranças consideram que este será um período decisivo para o reencontro do gaúcho com o rumo do desenvolvimento. Há muitas cartas sobre a mesa: privatização de estatais e alternativas para adesão ao Regime de Recuperação Fiscal, além da necessidade de fortes investimentos em educação, saúde e segurança e incentivo à inovação.
A retomada do pagamento de salário dos servidores estaduais é tida como um alento por representantes de servidores, que defendem a contratação de pessoal e a reposição das perdas como pontos a serem retomados na pauta com o Executivo em 2021. No entanto, a regularidade na quitação da folha está assegurada até abril.
Em outra frente, analistas defendem que a ampla vacinação contra a Covid poderá ser uma ferramenta para reaquecer a produção. Nesta reportagem, consultamos lideranças e especialistas. E há um consenso, mesmo entre quem pensa muito diferente: 2021 poderá ser decisivo para o Rio Grande do Sul.
Secretário Marco Aurélio diz que o Estado tem um longo caminho rumo ao equilíbrio permanente.
Agenda de recuperação fiscal
Nos últimos anos, o Estado vem discutindo a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) — o que permitirá renegociar a dívida com a União, em troca de contrapartidas como privatização de estatais e redução de gastos públicos. No final de 2020, foi aprovado pelo Congresso o chamado Plano Mansuetto, que trouxe mais flexibilizações aos governadores, mas exigiu novas medidas como a implantação de um teto de gastos estadual.
O RRF também foi modificado, passando de seis para 10 anos, abrindo uma nova perspectiva para o Estado e levando o governo a reapresentar seu plano em 2021. Recentemente, o secretário estadual da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, afirmou que os técnicos da área econômica se dedicarão, neste primeiro trimestre, à formulação de um plano de recuperação adequado à nova legislação. Enquanto isso, o Estado avança em outras medidas, como as privatizações de três estatais: CEEE, Sulgás e Companhia Riograndense de Mineração (CRM).
“Essa é uma virada de ano muito importante, pois estão em dia os salários dos servidores, o que não acontecia há quase cinco anos. Também foi possível regularizar os pagamentos com fornecedores que registravam atrasos de 60 meses e estão em dia”, explica o secretário, lembrando que os problemas fiscais não estão resolvidos. “O Estado está avançando com reformas e medidas de ajuste, mas tem um longo caminho rumo ao equilíbrio permanente.”
Representantes dos servidores pedem reposições das perdas e valorização das categorias; Famurs têm preocupação com a economia em 2021.
Avanços e críticas
Entre os representantes dos servidores, a reposição das perdas e a valorização das categorias são consideradas necessárias para a manutenção dos serviços públicos com qualidade. A presidente do CPERS-Sindicato, Helenir Schurer, pondera que o cenário fiscal do Estado vem melhorando pelo incremento na arrecadação e pela economia nos gastos gerados pelas reformas. Contudo, assegura que a categoria seguirá pleiteando a reposição das perdas ao longo de seis anos e a necessidade de ajustes no Plano de Carreira do magistério. “Esperamos um governo de mais diálogo para que possamos tratar dessas questões. Seguiremos cobrando as reposições, pois é impossível continuar sobrevivendo dessa forma”, assinala.
A valorização das categorias e a necessidade de reposição das perdas também é defendida pelo Presidente do Sindicato dos Escrivães, Inspetores e Investigadores de Polícia do RS (Ugeirm), Isaac Ortiz. “Somos os mais prejudicados, com ou sem crise. O primeiro corte que o governo faz é sempre no Executivo. Com as reformas, os aposentados estão pagando previdência e houve ainda diversos descontos em cima do que tínhamos no plano de carreira. Mas na pandemia não houve delegacia ou hospital fechados ou professor sem dar aula”, assinala. Segundo ele, é fundamental chamar todos os aprovados em concursos. “Não é possível enxergar reposição de pessoal como gasto. É investimento”, critica Lucas.
As reformas implementadas e o auxílio do governo federal, além da manutenção da manutenção das alíquotas e da melhoria do cenário fiscal, têm viabilizado o pagamento do funcionalismo, que, segundo o vice-presidente da Associação de Sargentos, Subtenentes e Tenentes da Brigada Militar, Ricardo Agra, necessita ser mantido. Ele também defende a necessidade de reposição das perdas e pontua que “a Brigada está numa crise sem precedentes”. “A reforma do Estado acabou com avanços e conquistas. Esse governo vive de marketing”, alfineta. “A entrega de viaturas e equipamentos é fruto do trabalho dos parlamentares e do Instituto Floresta. É a tábua de salvação a sociedade ajudar na segurança”, completa. “Não é só o fluxo de caixa o problema no Estado, temos de dialogar e reformular as carreiras”, reforça.
Definindo como “difícil” e “incerto” o cenário para 2021, o presidente da Federação das Associações de Municípios do RS (Famurs), Maneco Hassen manifesta preocupação com a economia em 2021. Em 2020, observa, a União concedeu auxílios a trabalhadores, empresas e municípios, ajudando a movimentar a economia. Já neste ano, não há previsão de repasses pelo governo federal. “E isso reflete nos municípios. Pessoas sem renda buscam mais os serviços públicos, recorrem às prefeituras. E se houver movimentação econômica menor, a arrecadação cai, as empresas fecham e o desemprego aumenta”, pontua. Somado a isso, a estiagem deve impactar no caixa dos municípios.
Hassen critica a falta de políticas de desenvolvimento e emprego pelas esferas federal e estadual e acredita que os municípios terão o papel de apoiar a organização das cadeias produtivas no pós-pandemia. “Entidades como Famurs e CNM têm de defender pautas como a revisão do Pacto Federativo e a divisão das verbas. Os municípios assumem mais responsabilidades. E isso deve ser enfrentado”.
Secretário de Infraestrutura e deputado Gabriel Souza destacam importância do equilíbrio das contas.
Privatização de estatais
Cotado para ser chefe da Casa Civil do governo Eduardo Leite, o atual secretário estadual do Meio Ambiente e Infraestrutura, Artur Lemos Júnior, ressalta que em março, deve ocorrer a privatização da área de distribuição de energia. “E, no mês seguinte, esperamos avançar com a venda das áreas de geração e transmissão”, diz. Sobre o processo da Sulgás, a expectativa é de que a venda ocorra no segundo semestre. No caso da CRM, o governo avalia o mercado e aguarda pela definição de leilões de energia pela União. Essas medidas se somam a outros esforços do Executivo para equilibrar as contas públicas e, assim, ter mais recursos para investir nas áreas essenciais.
“A volta do investimento público e a melhoria dos serviços pressupõem que o Estado tenha capacidade de organizar suas contas. Para isso, precisa de uma agenda dura, mas necessária”, avalia o deputado estadual Gabriel Souza (MDB) que, a partir de fevereiro, será o presidente da Assembleia Legislativa. O parlamentar foi o relator da Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual, outra iniciativa para avançar no controle das finanças.
A manutenção dessas ações como política de Estado é considerada crucial pelo economista e ex-secretário estadual da Fazenda, Aod Cunha. Durante o governo de Yeda Crusius, ele liderou um choque de gestão que, em um ano, permitiu que o RS alcançasse o “déficit zero”, voltando a cumprir suas obrigações com o funcionalismo e fornecedores. “Num esforço muito grande, geramos superávit. Aí a situação de relativo conforto foi usada pelo governo posterior para expandir muitos gastos. Nenhum Estado aguenta isso”, critica Aod. Para evitar a repetição desse cenário, o economista aponta ações como aperfeiçoamento das leis, a exemplo do teto de gastos, e uma campanha educacional com a sociedade.
Vacinação e redução das curvas da covid-19 permitirão retomada da vida e da economia, diz Farsul.
Expectativa pela vacinação
A vacinação contra a Covid é considerada crucial para a retomada do crescimento. “A vacina é o único tratamento que vai funcionar e ajudar a economia”, sustenta o presidente Famurs, Maneco Hassen. “À medida que avançarmos na vacinação e percebermos uma queda na curva de infecções, hospitalizações e mortes, teremos uma retomada mais consistente da vida — e um ambiente econômico sadio”, avalia o economista-chefe da Federação da Agricultura do RS (Farsul), Antônio da Luz.
No campo, Luz relata que o ano de 2020 foi “desastroso” e que 2021 já começa com dificuldades pela estiagem, que prejudica principalmente a cultura do milho. A expectativa, no entanto, é de que a safra seja melhor neste ciclo. “Mas temos de colher”, ressalta.
Presidente da Federasul e o ex-secretário Aod Cunha ressaltam a inovação como essencial para o futuro do RS.
Inovação é peça-chave
Para além das reformas, o caminho para o Rio Grande do Sul ter desenvolvimento sustentável passa por um conjunto de ações. Entre elas, destaca-se o investimento em inovação, como ressalta o presidente da Federação das Entidades Empresariais do RS (Federasul), Anderson Cardoso. “Precisamos ter uma mentalidade global, focada na inovação, para maior geração de riqueza e emprego — e manter os talentos formados aqui”, defende.
Na mesma linha vai o ex-secretário da Fazenda Aod Cunha, que acredita na necessidade de uma “revolução” nos índices da educação. “O RS tem ficado muito para trás nos últimos anos nessa área. Nossos indicadores são inaceitáveis”, alerta o economista, salientando a relevância de o Estado também discutir novas estratégias de desenvolvimento econômico, focadas em inovação e qualidade do capital humano.
Os especialistas e líderes também aguardam avanços vindos de Brasília, com a aprovação das reformas tributária e administrativa. Há expectativa de que os textos sejam discutidos após a eleição dos presidentes da Câmara e do Senado. Para além de todas as incertezas no horizonte, há um consenso: avançar é preciso, que venham as novas façanhas!
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